Através de denúncia formalizada na Promotoria de Justiça de Augustinópolis, oficial de diligência do Ministério Público Estadual (MPE-TO) prendeu em flagrante o servidor público Davi Silva Pereira, pregoeiro do Município de Praia Norte. O flagrante deu-se após denúncia de que o mesmo estava negando acesso ao edital do processo licitatório destinado à aquisição de bens para a prefeitura municipal de Praia Norte.

O oficial de diligência da Promotoria de Justiça de Augustinópolis foi até o servidor, por determinação do promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, fazer uma nova tentativa de obter o edital junto ao pregoeiro. Ele estava acompanhando do denunciante, Tamilson Lobo Carvalho, e de policiais. Ao recusar-se, mais uma vez, a fornecer o edital ao comerciante, o oficial de diligência do MPE deu voz de prisão ao servidor público e o conduziu à Central de Flagrantes de Augustinópolis.

Davi Silva Pereira praticou atos com objetivo de frustrar a competitividade do procedimento licitatório, configurando crime de fraude em licitação descrito no art. 90 da Lei nº 8.666/190, conforme o promotor responsável. O servidor foi solto no mesmo dia mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 3.748,00.