Estado

Seciju deve informar sobre concurso

A portaria de instauração do inquérito do Ministério Público Estadual (MPE) ao governo do Estado solicita informações sobre os servidores contratados e concursados que atuam no sistema prisional, além do cronograma atualizado para o curso de formação dos aprovados no concurso da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

O documento solicita ao Secretário de Segurança Pública (SSP), César Simoni, o quantitativo com os nomes e respectivas lotações de todos os servidores contratados pelo Estado e servidores concursados que estão cedidos pela SSP à Seciju para exercício de função tipicamente do sistema prisional na CPP de Palmas e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.

É requerido também à titular da Seciju, Gleidy Braga, a cópia integral de todos os contratos e aditivos contratuais firmados entre a gestão e a empresa; a planilha de composição de custos e preços; a documentação que comprove a regularidade fiscal, técnica, jurídica e contábil da empresa a avaliação e estudos de revisão geral do regime e modelo de gestão prisional no Tocantins, além do cronograma atualizado para o curso de formação dos aprovados no concurso da Seciju.

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