Estado

Presídios: governo diz que renovou contrato por falta de servidores

Seciju alega que precisaria de pessoal para desenvolver serviços nas unidades prisionais; aprovados em concursos aguardam nomeações

Tom Lima/Seciju/Divulgação

Conforme noticiou o Jornal do Tocantins ontem, o governo do Estado renovou o contrato no dia 1° de dezembro do ano passado com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, para operacionalização dos serviços dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da Unidade Prisional Barra da Grota, em Araguaína. Questionada sobre o motivo da renovação do contrato com a empresa, que também administra o Presídio Anísio Jobim, em Manaus (AM), a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) respondeu, através de nota, que não existe um quadro próprio de servidores na pasta e pela “preocupação de não ultrapassar o limite de gastos com servidores contratados impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, por isso foi necessária a aditivação do contrato.

Apesar de alegar não ter um quadro de funcionários, os concursos da Polícia Civil, Defesa Social e Segurança Penitenciária realizados em 2014 e que poderiam ser a solução para o problema da terceirização, seguem sem previsão de nomeações. Somente em novembro do ano passado, após muitos protestos por parte dos aprovados, foi oferecido o curso de formação para o provimento de vagas do Sistema Prisional. No total, serão 844 servidores para os cargos de técnico em defesa social e analista em defesa social. Os outros certames não possuem previsão para continuação.

Denúncia

De acordo com um policial civil e agente penitenciária que trabalhou na CPPP, mas não quis se identificar, as denúncias feitas pela Polícia Federal (PF) sobre a atuação dos agentes da Umanizzare dentro da unidade são verdadeiras. “Eles eram responsáveis pela escolta interna, revista dos visitantes, alimentação, e guarda no portão”, contou a agente. Além disso, ela destaca que existia corrupção. “Já pegamos várias pessoas. O que eu prendi estava levando celular”, contou, ressaltando que como os próprios agentes da empresa se revistam pode haver a conivência entre eles.

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