Uma equipe designada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Palmas irá fazer visitas às instalações das demais empresas classificadas no processo de seleção para  novo prestador de serviço dos restaurantes comunitários da Capital para vistoriar instalações em Palmas para restabelecimento do cronograma do edital da licitação. A informação consta em despacho administrativo publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 8 de agosto e que informa que o município acolheu os termos da liminar judicial que desclassificou a empresa, Vogue S.A. que havia sido habilitada como a nova prestadora de serviço nos restaurantes comunitários da Capital.

A empresa, que já havia sido habilitada por meio da homologação de um pregão eletrônico,  não atenderia os termos do edital e foi objeto de ação na Justiça por não ter sede em Palmas. Conforme o Diário Oficial, apesar do edital não determinar “expressamente quanto à necessidade de sede em Palmas, mas sim que seja realizada vistoria nas instalações da capital, por tratar-se de serviço que envolva manipulação e fornecimento de refeições", a gestão acatou os termos da Justiça. Isso porque, conforme lembrado pelo Judiciário, ainda não havia sido realizada o diligências as empresas participantes do processo. 

Nova empresa 

Na época que a liminar foi publicada, em meados de julho, a Prefeitura de Palmas informou que já  está em andamento processo de habilitação da terceira colocada. Em nota, a  Prefeitura de Palmas informou ao Jornal do Tocantins que o processo licitatório continua tramitando.

Além disso, a gestão informou que a atual empresa contratada, Tia Rita Evento, continuará prestando os serviços de fornecimento de refeições até a conclusão da licitação. Em maio, o JTo havia mostrou que o contrato havia sido prorrogado em contrato emergencial por atraso na conclusão da licitação.

*Atualização às 14h42