A Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma) instaurou nesta quarta-feira, 21, um inquérito policial para apurar a contratação da empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora Ltda através de dispensa de licitação assinada pelo secretário de Saúde, Renato Jayme. A empresa passou a ser investigada após 200 toneladas de lixo hospitalar serem encontradas em galpão localizado no distrito industrial de Araguaína, Norte do Estado.

O secretário terá que disponibilizar cópia integral do processo de dispensa da licitação para contratação da empresa, bem como a cópia do contrato em questão, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Sancil, além de cópia dos relatórios de execução orçamentário/financeiro, como notas de empenho, notas fiscais decorrentes da execução de serviço, notas de liquidação, programa de desembolso e ordens bancárias.

A investigação da Polícia Civil quer apurar se houve eventual crime contra a Administração Pública no processo de dispensa de licitação, motivada pelo fato da empresa ter tido como sócio o advogado e ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado Estadual Olyntho Neto (PSDB), que é aliado do atual governador do Estado, Mauro Carlesse (PHS). Oliveira é apontado como um dos responsáveis pelo galpão encontrado com o lixo hospitalar.

No inquérito também foi solicitado à Jucetins cópia integral do contrato social e eventuais alterações da empresa Sancil Sanantônio.

A SES foi questionada pela reportagem e informou que todos o atos relacionados a contratação da empresa para realizar o recolhimento e destinação final de resíduos das Unidades Hospitalares do Estado foram feitos dentro da legalidade, com base nas legislações vigentes e estão disponíveis para os órgãos de controle e a Polícia Civil. 

Entenda

Conforme investigação da polícia, os responsáveis pela empresa são o advogado e ex-juiz eleitoral, além de Ludmila Andrade De Paula e Waldireny de Sousa Martins. As duas mulheres, de acordo com a Polícia Civil, também seriam funcionárias do escritório de advocacia de Oliveira. Os três possuem mandados de prisão decretados pela Justiça, porém são considerados foragidos.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 19, o termo de rescisão unilateral do contrato celebrado pela SES com a empresa Sancil. No último dia 12, o Estado já havia publicado no Diário a suspensão do referido contrato até que fosse apurada a denúncia. O inquérito policial também solicitou cópia do termo de rescisão do contrato à pasta.

Nesta terça-feira, 20 um despacho publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) determinou a suspensão cautelar de qualquer pagamento referente ao contrato em questão. Desde junho deste ano, a Sancil era responsável pelo transporte e destinação de lixo hospitalar de 13 unidades do Estado.