Fernanda Menta
PalmasNa gestão passada, do então governador Siqueira Campos, os serviços de Saúde foram terceirizados em 17 dos 19 hospitais do Estado. Em agosto de 2011, a Sesau celebrou contrato com a Organização Social Pró-saúde/OSS - Associação Beneficente de Assistência Social. O valor do contrato era de R$ 258.484.789,00.
A terceirização não impediu que problemas, como a falta de médicos e a suspensão de plantões extras, aparecessem. Em 2012, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União Federal, o Estado e a Pró-Saúde requerendo a nulidade dos contratos.
A ACP ressaltou que o processo de qualificação e contratação da Pró-Saúde ocorreu de forma acelerada e precipitada, colocando sob suspeita a lisura dos procedimentos. Dentre as irregularidades na execução dos contratos apontadas pelo órgão, o descumprimento da regra constitucional que determina a prestação dos serviços do SUS pelo poder público; gastos de recursos públicos sem processo de licitação; seleção de organização social sem a realização de licitação e irregularidade na alocação de recursos. Além disso, o órgão também apontou que preços praticados nas contratações excederam os valores de mercado, sem justificativa.
Comentários