O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o município de Maurilândia, a 564 km da Capital, e contra a prefeita, Leoneide Conceição Sobreira, nesta quarta-feira, 7, pela prática de crimes ambientais decorrentes da manutenção de um lixão irregular na zona rural. A denúncia foi proposta pelo subprocurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e irá tramitar no Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o MPE, o lixão funciona sem licença ambiental e vem causando a efetiva contaminação do solo e a potencial contaminação do lençol freático, dos cursos de água e da atmosfera. 

“Os danos ao meio ambiente foram constatados em laudo pericial do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizado no ano de 2012 e em perícia complementar datada de 2015. Apesar de o município ter sido obrigado pelo Naturatins a corrigir as irregularidades e se adequar à Política Nacional de Meio Ambiente, nada foi realizado pela gestora, que se encontra no exercício de seu segundo mandato”, informou o MPE.

A denúncia aponta, conforme o órgão, que o lixão não possui impermeabilização do solo nem sistema de captação do chorume (líquido tóxico formado pela decomposição das matérias orgânicas), o que tem ocasionado a permanente contaminação do solo e a potencial contaminação do lençol freático.