A população de Goianorte, município a 241 Km de Palmas, pediu intervenção do Ministério Público Estadual (MPE-TO) para resolver o problema causado pelas sucessivas interrupções no fornecimento de água na cidade. Em resposta, O MPE-TO ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo decisão liminar que determine à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a obrigação de providenciar, em um prazo de cinco dias, os necessários serviços e reparos técnicos da rede de água, restabelecendo a normalidade do serviço, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

O promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, responsável pelo Ação, relatou que a situação é grave, em razão da falta de abastecimento e do descaso da ATS. “Falta água para as necessidades básicas, como beber, preparar alimentos e tomar banho. O fornecimento de água constitui um serviço público essencial, pois atende a uma necessidade básica dos cidadãos, essencial à uma vida digna”, ressaltou.

O MPE-TO também requer que durante o período de reparo da rede de abastecimento a ATS forneça água à população de Goianorte por meio de caminhões-pipa. Por fim, também foi solicitada a imposição de indenização aos consumidores lesados pela falta de fornecimento de água tratada.

A ATS informou que está finalizando procedimento licitatório para a aquisição dos equipamentos necessários para sanar o problema da falta de água de Goianorte, bem como de outros municípios tocantinenses. O prazo dado pelo MPE-TO termina na próxima terça-feira, 23.