Um pedido para a anulação das provas referentes ao provimento de seis cargos do concurso público da Prefeitura de Axixá do Tocantins, a 584 km de Palmas, foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além da anulação, o órgão recomenda ao prefeito Damião Castro Filho que os demais candidatos sejam nomeados imediatamente. 

A orientação foi realizada após uma análise da documentação do concurso que constatou irregularidades nas provas, gabaritos e lista de classificação. O MPE ainda recomenda que sejam realizadas novas provas para os seis casos irregulares.

As vagas são para os cargos de professor nível III 25h, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, assistente administrativo, vigia e motorista categoria “D” para a educação municipal.

Ainda conforme o MPE, as atuais contratações de servidores comissionados pelo município não se enquadram no que prevê a Constituição Federal, ou seja, não se restringem apenas aos cargos de chefia, direção e assessoramento. 

O órgão pede que os servidores contratados de forma irregular sejam exonerados ou tenham seus contratos rescindidos, em 10 dias. Esses servidores devem ser substituídos pelos aprovados no concurso. 

Irregularidade

Conforme o MPE, os candidatos preencheram o gabarito e o campo de assinatura de forma incorreta, mas mesmo assim foram aprovados. Além disso, há casos em que a ordem dos nomes na lista de classificação foi colocada de forma aleatória sem respeitar a pontuação dos candidatos. O MPE também alegou que alguns gabaritos não foram repassados ao órgão para análise. 

Prefeitura

Ao Jornal do Tocantins, por telefone, o prefeito  Castro Filho informou que já recebeu a recomendação e que ela está sendo analisada pelo jurídico do município.