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MPE e DPE pedem bloqueio de bens para garantir dieta de paciente internados na UTI

Divulgação

Um pedido de bloqueio de mais de R$ 425 mil de contas públicas do Estado, com o objetivo de garantir a aquisição de alimentação enteral e paraenteral para os pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Público (HGP), foi protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE). 

Conforme o MPE, com o bloqueio  do valor pedido será possível fornecimento de dieta enteral durante o período de três meses. A medida foi tomada após a vistoria que aconteceu no último dia 6, que verificou, na data, 11 pacientes desassistidos. 

O órgão lembrou que a dieta enteral e paraenteral consiste em terapia nutricional que deve fazer parte do tratamento dos pacientes internados em UTI. Ela garante os nutrientes necessários para auxiliar na recuperação.

Secretário

A ação pede ainda que seja aplicada uma multa de 20% do valor total do recurso a ser bloqueado. A multa deve ser cobrada do secretário estadual da Saúde (Sesau) Marcos Esner Musafir. 

O MPE informou que o pedido é devido ao descumprimento de decisões judiciais, por parte do secretário, que visam resguardar o direito do cidadão aos serviços públicos de saúde. 

Sesau

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não foi notificada sobre qualquer decisão que atenda a pedido de bloqueio de bens da pasta. A secretaria diz ainda que o HGP "está devidamente abastecido de alimentação enteral e parenteral destinado a pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI)".

 

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