A Ação Civil Pública (ACP) que cobra regularização da oferta de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pede à Justiça Federal que ordene à União e ao Estado providências. “Através da inspeção e outras diligências, verificamos como irregular a situação da saúde como um todo: falta de materiais, medicamentos, necessidade de aprimorar a gestão. A questão da UTI, entretanto, pela natureza própria da estrutura, direcionada a pacientes extremamente graves, é algo que não pode faltar, ainda mais nesta escala”, disse a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Carolina Rosado.

Segundo o defensor público do Estado, Arthur Pádua, a União tem deixado de arcar com sua parte nos custos e o Estado não está organizado para habilitar mais leitos próprios, provocando gastos extras com leitos privados. “O problema é que o Estado está pagando a conta sozinho e ainda está havendo a contratação acima do preço de mercado. A diária de UTI em Brasília e Goiânia gira em torno de R$ 1.300 e aqui é quase R$ 3.000”, pontuou.

Segundo o defensor, um estudo feito pela Secretaria de Estado da Saúde aponta um déficit de mais de 180 leitos. Questionada, a pasta respondeu que a diária contratualizada é R$ 2.642,16 para adultos, R$ 2.463,80 para leito pediátrico e entre R$ 2.205,58 a R$ 2.463,38 para neonatos. Em relação às internações, a secretaria informou que ocorreram 504 internações em UTI˜ contratadas em serviço privado no ano de 2016. Foram 155 contratações para leito adulto, 161 para leito neonatal e 188 para leito pediátrico. O Ministério da Saúde foi procurado mas informou que se pronunciará quando notificado da ação.