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Judiciário
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Dídimo Heleno
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Judiciário
24/05/2015
Portaria
Por meio da Portaria nº 1844, de 11 de maio de 2015, o desembargador Ronaldo Eurípedes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, regulamentou a utilização e uniformização do módulo da lista unificada de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor - RPV da Corte Tocantinense por meio do Gerenciador de Requisição de Valores - GRV.
Reunião
No último dia 18 presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil se reuniram na Corte Paulista para uma análise conjunta das consequências que a eventual aprovação do Projeto de Lei 183/15 trará à subsistência do sistema de Justiça. O referido Projeto disciplina os depósitos judiciais. A desembargadora Ângela Prudente representou o TJ-TO no evento.
Projeto
Idealizado e coordenado pela juíza Luciana Costa Aglantzakis, da comarca de Pedro Afonso (TO), o Projeto “Vidas Sim, Drogas Não” está em sua terceira edição e reuniu no último dia 15 cerca de 60 estudantes de escolas públicas daquele município. Segundo a magistrada, o Projeto nasceu da necessidade de se combater o grande consumo de drogas na região.
Esferográfica
O juiz Rafael de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, a exemplo de outros juízes que atuam nessa seara, proferiu oralmente parte de uma sentença. O TJ-TO, no processo 5032872-63.2013, a anulou e determinou que o magistrado proferisse outra. Ele não se fez de rogado e a redigiu de próprio punho, ao melhor estilo século XIX, com caneta esferográfica azul.
Inspeção
A OAB do Espírito Santo pediu que o CNJ faça uma inspeção no TJ estadual. Segundo os advogados, faltam servidores nas varas, a distribuição dos processos tem atrasado e o horário de atendimento dos juizados especiais foi reduzido.
Religião
Relator da ADI 4439, que discute o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, o ministro do STF Luis Roberto Barroso conduzirá a audiência pública que contará com 31 expositores que falarão sobre o tema.
TRE
O TJ-TO reconduziu a desembargadora Jacqueline Adorno ao TRE-TO. A desembargadora Ângela Prudente substituirá o desembargador Marco Villas Boas e o juiz Agenor Alexandre substituirá o juiz José Ribamar Mendes Júnior.
CBN Justiça
O defensor público-geral do Estado, Marlon Costa Amorim, falou ao CBN Justiça a respeito das comemorações do Dia do Defensor e, também, sobre a atuação da Defensoria nas ações coletivas, o que foi definido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. Ouça a entrevista, na íntegra, em www.cbntocantins.com.br.
Dica da semana
Um dos pontos de destaque do novo CPC é que o juiz não poderá decidir, em qualquer grau de jurisdição, sem que seja dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que tenha de decidir de ofício.
História
Infelizmente é histórica a demora de alguns julgamentos no Brasil. Estatística recente aponta que os crimes de homicídios dolosos levam, em média, oito anos e seis meses para ir a julgamento. O número de tais crimes é alarmante: são mais de 60 mil por ano, uma média de mais de 27 homicídios por 100 mil habitantes. A ONU tolera, no máximo, dez por cem mil.
Jurisprudência
“[...] Admite-se, em homenagem à celeridade e eficácia da prestação jurisdicional, o provimento do recurso de agravo de instrumento para concessão de assistência judiciária quando os requisitos são de plano identificáveis (lavrador, assistido pela Defensoria Pública, processo de jurisdição voluntária para retificação de registro civil [...])” - (TJ-TO - Proc. 5002915-56.2013, Rel. Des. MARCO VILLAS BOAS, j. em 22/05/2013).
Livro da semana
“Manual de Direito Civil - Volume Único”, de André Puccinelli Júnior (Ed. Saraiva). A obra está estruturada em dez capítulos, abarcando toda a matéria da grade de Direito Civil, respeitando a ordem disposta no Código Civil. No final de cada capítulo do livro foram inseridos esquemas e questões do Exame de Ordem e de concursos.
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