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Dídimo Heleno

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Dídimo Heleno
dibeleno@yahoo.com.br
CBN Justiça
01/03/2015

Camisa

Que a farra com o dinheiro público no Brasil sempre foi prática contumaz disso todo mundo sabe. Mas a notícia veiculada no site Yahoo demonstra que as coisas estão mesmo fugindo do controle. Consta que um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (o nome do magistrado não foi divulgado) determinou a compra de uma camisa no valor de 250 reais. Isso mesmo: uma camisa! E foi paga, lógico, com dinheiro público. Será que os mais de 30 mil reais mensais que recebe um ministro do STF não são suficientes para pagar a própria vestimenta?

Mulheres

A partir de 9 de março acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, a partir das 8 horas, com a palestra “Os Novos Paradigmas da Lei Maria da Penha”, a ser ministrada pela desembargadora Lenice Bodstein, do Tribunal do Estado do Paraná. As inscrições encontram-se abertas. A Esmat transmitirá o evento para todas as comarcas estaduais.

Os juízes Roniclay Alves de Morais e Esmar Custódio Vêncio Filho, auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, falaram ao CBN Justiça a respeito das notícias e comentários das decisões de primeira e segunda instâncias e que estão sendo publicadas no site da Corte. Outros assuntos foram abordados. Ouça, na íntegra, em cbntocantins.com.br.

URV

Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins lutam para receber as diferenças relativas à URV - Unidade Real de Valor. Outros servidores já receberam tais diferenças, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa Tocantinense. O Sinsjusto - Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Tocantins providenciou os cálculos e espera que o pagamento aconteça o mais rápido possível.

 

Eletrônico

O sistema processual eletrônico é uma realidade que certamente veio para ficar. O Estado do Tocantins está com quase cem por cento dos processos digitalizados. Se de um lado os advogados comemoram a inovação, que diminuiu os custos dos escritórios, por outro aumentou consideravelmente a judicialização, até mesmo pela facilidade de acesso do referido sistema.

Exame

O Conselho Seccional da OAB de São Paulo emitiu carta defendendo a manutenção do Exame de Ordem. “Temos aproximadamente 4 milhões de bacharéis em Direito e, lamentavelmente, parte significativa deles, que pretendeu se tornar advogado, não demonstrou conhecimento jurídico indispensável para exercer a advocacia”, diz trecho da carta. O tema ainda promete render muita polêmica.

 

Defensor

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é um dos que defendem o fim do Exame de Ordem. No passado já tentou levar adiante o seu projeto, mas houve reação de diversos setores da sociedade.

 

Luto

Esta coluna se une ao luto pelo falecimento do professor e advogado Manoel Bonfim.

Porsche

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, foi flagrado por jornalistas dirigindo o Porsche do empresário Eike Batista, que foi apreendido recentemente. O magistrado não resistiu ao luxo do automóvel.

Dica da semana

Com a implantação do sistema processual eletrônico, os prazos recursais, se não abertos até os primeiros 10 dias, abrem automaticamente após esse período de tempo. Mas, se o advogado abri-lo antes, o prazo recursal começa a contar daí.

Livro da semana

“Uniões Estáveis Paralelas”, de Guilherme Augusto Faccenda (Ed. Lumen Juris). O objetivo da obra é analisar com minúcias esse polêmico tema, que conta com os mais diversos tratamentos da doutrina e da jurisprudência. A linguagem é objetiva e clara, mas sem perder o apuro técnico e nem a profundidade necessária à compreensão.

História

Ficou famoso o crime ocorrido na Alemanha em 5 de janeiro de 2012. Um casal de homossexuais alemães resolveu marcar um encontro que acabou em ato de canibalismo, tudo com o consentimento da vítima. A promotoria pediu prisão perpétua, mas o juiz condenou o réu a apenas três anos de reclusão, por entender que não houve culpa exclusiva na morte do amante.

Jurisprudência

“ [...]O apelante deixou de observar as técnicas adequadas na construção destas barreiras de modo a impedir que a água escoasse em local devido, mostrando-se necessária a construção de sangradouros laterais [...] sem invadir a propriedade da apelada, o que causou erosões e prejuízos [...] gerando, assim, sua responsabilidade pelos danos [...]” - (TJ-TO - Proc. 0001812-65.2014, Rel. Des. Ronaldo Eurípedes)

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