Judiciário
Dídimo Heleno
Avião cai em Paraty e mata relator da Lava Jato
22/01/2017
O ministro do STF, Teori Zavascki, morreu na última quinta-feira quando o avião em que estava caiu no mar em Paraty (RJ). Ele era relator da Lava Jato no Supremo, o que tem gerado muitas dúvidas com relação ao andamento da investigação. Temer deve indicar o seu substituto e, nas redes sociais, o que não faltam são teorias da conspiração para todo gosto. O mais prudente, no entanto, é aguardar o desfecho.
CBN Justiça
O coordenador do Núcleo Agrário da Defensoria Pública do Tocantins, Dr. Pedro Alexandre, falou ao CBN Justiça a respeito das comunidades quilombolas. São 44 no Estado, muitas delas sem contar com qualquer assistência estatal. Para ouvir a entrevista, na íntegra, acesse cbntocantins.com.br.
Entrevista
O conselheiro federal pela OAB Tocantins Pedro Biazzoto fala ao CBN Justiça amanhã, a partir das 8h40 (101,9 FM ou acesse cbntocantins.com.br). Ele abordará tema relativo à atuação dos advogados municipalistas e o posicionamento da OAB Nacional a respeito da inexigibilidade de licitação.
Esquecimento
Um professor de educação física que foi condenado por pedofilia e recebeu indulto pediu que lhe fosse concedido o direito ao esquecimento e apagadas da internet todas as notícias referentes ao episódio. Porém, o juiz do caso entendeu que apagar notícias verdadeiras seria ferir o direito à informação da qual é detentora a sociedade.
Imoralidade
Recentemente o ministro Gilmar Mendes, do STF, pegou carona no avião presidencial até Portugal, ao lado do presidente Michel Temer. O detalhe é que Gilmar, como presidente do TSE, presidirá julgamento do processo que trata da cassação da chama Dilma/Temer. É mais um caso de imoralidade explícita.
Indenização
A morte do vendedor do metrô de São Paulo que foi atacado por dois meliantes quando tentava defender uma travesti chocou o Brasil e o mundo. Agora, a empresa Metrô indenizará a viúva da vítima pagando-lhe uma pensão mensal de R$ 2,2 mil. A decisão é do juiz da 42ª Vara Cível da capital paulista.
Inusitada
Autossexuais
O deputado Marcelo Aguiar, do DEM de São Paulo, entrou numa cruzada contra a masturbação, o que gerou muita crítica e piada nas redes sociais. Ele apresentou Projeto de Lei à Câmara dos Deputados propondo uma maneira de vetar “conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos”, uma vez que muitos adolescentes ficam “viciados em masturbação” e passam a evitar, inclusive, qualquer contato físico com outras pessoas. Disse que soube de um menino de 15 anos que havia se masturbado 14 vezes num único dia. Ele pertence a uma igreja evangélica, mas disse que sua motivação não é religiosa e que sua preocupação é como pai. Alega que pretende acabar com os “autossexuais”, aqueles que praticam sexo solitário. No popular, aqueles que fazem “justiça com as próprias mãos”.
Jurisprudência
Admite-se a exigência de aprovação em exame físico para preenchimento de cargo público, desde que previsto no edital e desde que guardem pertinência com o cargo ou função a ser exercida, caso contrário pode se configurar ato arbitrário (TJ-TO – Proc. 0012634-79.2015, Rel. HELVÉCIO MAIA, j. em 27/01/2016).
Livro da semana
“Homoafetividade e Direitos LGBTI”, de Maria Berenice Dias (Ed. RT). A autora é presidente da 7ª Câmara Cível do TJ-RS e uma das fundadoras do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A obra trata de diversos aspectos, como filiação e homoparentalidade, intersexo e o direito de não mudar, além de deveres e obrigações.
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