Estado

Governo renova contrato por um ano

Enquanto Ministério Público Estadual (MPE) investiga irregularidades da Umanizzare, Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) mantém permanência da empresa

Elias Oliveira
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Instalada no Estado em dezembro de 2011, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de operacionalização da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e da Unidade Prisional Barra da Grota, em Araguaína, é alvo de investigações do Ministério Público Estadual (MPE) por supostas irregularidades nos serviços prestados. Mas mesmo assim no dia 1º de dezembro de 2016, os contratos entre a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) e a empresa foram renovados por mais um ano. A empresa é a mesma que administra o Presídio Anísio Jobim onde houve o massacre em Manaus (AM).

Em agosto de 2016, o JTo noticiou que o MPE tinha aberto investigação de supostas irregularidades nos serviços prestados pela Umanizzare na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota. Conforme o MPE, estaria ocorrendo oferta irregular de assistência material aos presos, deficiência na manutenção e atendimento dos internos. Em abril de 2016, segundo o MPE, seriam 260 servidores terceirizados pela empresa e muitos deles também não teriam a qualificação específica para atuar nesses cargos, pois não realizaram o curso de formação.

Logo após a implantação da empresa no Estado, em 2012, o MPE instaurou Procedimento Preparatório visando apurar eventual irregularidade no Pregão Presencial, no qual foi firmado o contrato com a Seciju no valor de R$ 25 milhões, porém em maio de 2016, o secretário do Conselho Superior do Ministério Público, José Demóstenes de Abreu, procurador de Justiça, solicitou o arquivamento do procedimento.

O procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra disse que, na época, achou ser possível impedir a atuação da Umanizzare no Estado. “A empresa foi constituída rapidamente. Os problemas dessa empresa já eram anunciados, mas havia muito empenho político da parte do poder executivo, porém o MPE agiu”, afirmou. O procurador chamou a instalação da empresa no Estado como “tragédia anunciada” e comparou com a terceirização da saúde. “Toda parceria público - privada que fizeram no Tocantins foi fraudulenta, todas deram prejuízo para o Estado”, pontuou.

Na última quinta, a PF enviou ao governo do Estado uma notificação solicitando que a Umanizzare encerrasse os serviços nos presídios e também a imediata entrega das armas e munições. A empresa estaria atuando de forma irregular, uma vez que não tem registro para atuar como segurança privada. Segundo a PF, há provas de que a empresa está ilegal e não pode fazer a condução de presos da cela para os banhos de sol, a revista de visitantes e a entrada e saída de pessoas nas unidades.

Em entrevista ao Bom Dia Tocantins da TV Anhanguera, a secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, informou que o contrato que a empresa tem com o Estado é para realizar serviços de monitoramento e gerenciamento dos presos, enquanto o serviço de segurança é realizado por servidores efetivos, hoje cedidos pela Secretaria da Segurança Pública ao sistema penitenciário. Questionada sobre ser mérito da Seciju fiscalizar a atuação da empresa, informou que existem os fiscais do contrato.

O JTo solicitou entrevista com a secretária para falar sobre o contrato, mas não teve sua demanda atendida. A solicitação também foi feita via e-mail, mas não houve resposta.

 

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