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Faltam controle e revista no semiaberto

Funcionário denuncia que não há controle sobre entrada ou saída de detentos; Seciju rebate e diz que usa tornozeleira

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Preso do semiaberto tira foto em bar após a meia-noite

Enquanto a Justiça concede o benefício do regime semiaberto aos presos, muitos deles não seguem à risca e aproveitam a ineficácia na segurança da Unidade de Regime Semiaberto (Ursa) de Palmas, localizada na 812 Sul, para levarem uma vida normal. A prova disso são as fotos de Pedro Fernando Sousa Virgínio, 23 anos, em uma rede social. Na última terça-feira, ele voltou ao regime fechado após ser pego suspeito de assalto a residências.

Cumprindo pena no regime semiaberto desde abril passado pelo crime de roubo, Pedro Fernando tem como profissão declarada a “vagabundagem” e posta fotos em sua página com frequência, inclusive no pátio da Ursa. Em uma delas, no último dia 20, ele aparece sentado bebendo em um bar e na legenda descreve que seguiria para um show sertanejo que acontecia na Capital. A foto foi postada após a meia-noite, horário que deveria estar recolhido na unidade.

Em outra postagem, disponibiliza seu número de telefone e aparece fumando um cigarro de maconha.

Fiscalização

Na teoria, a saída dos presos só é permitida com a autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade, utilizando tornozeleiras eletrônicas, mas, na prática, o que se vê é que eles têm livre acesso dentro e fora da unidade, uma vez que o portão não fica fechado e o muro de proteção está danificado. “Aqui não foi feito para segurar ninguém, é um regime transitório para pessoas que querem socializar. E os que estão aqui são pela própria consciência”, informou um funcionário que não quis se identificar. No pátio da unidade, ainda há uma viatura do sistema penitenciário sucateada.

Ainda segundo o funcionário, antes da unidade ser transferida para lá, no local funcionava uma fábrica de cadeira de rodas, o que significa que não foi construída para abrigar os internos. Já em relação à revista, ele denunciou que ela não é possível devido ao efetivo reduzido. No local, os funcionários são policiais civis ou contratados pelo Estado para realizar trabalho administrativo. “São três plantonistas para averiguar 95 presos soltos”, disse. Os plantonistas trabalham no regime de 24 horas por 72 de folga.

Seciju

A Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado (Seciju) informou que, individualmente, os internos são revistados pelos agentes penitenciários por meio de aparelhos eletrônicos e que há revistas rotineiras dentro das próprias instalações da unidade. E que 45 reeducandos da Ursa têm autorização da Justiça para trabalhar fora da unidade, utilizando tornozeleiras eletrônicas.

A pasta não explica, no entanto, porque dois dos detentos foram presos após novos assaltos em Palmas. Os crimes foram cometidos durante a madrugada.

Sobre a estrutura física do local, a pasta informou que foi adaptada para o tipo de regime proposto, o semiaberto, uma vez que de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), ele se dá de forma diferente e que a unidade possui dois veículos em funcionamento, um administrativo e outro apropriado para o transporte dos detentos, quando necessário.

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