Atualizada às 11h29

O delegado de Polícia Civil Bruno Boaventura Mota foi dispensado da função comissionada de delegado regional de Araguaína, por meio da Portaria CCI Nº 1.369 - DISP, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 16. A portaria foi assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal. Além de Boaventura, outros 11 delegados também foram dispensados. Boaventura é concursado desde junho de 2017 como delegado de Polícia Civil.

A exoneração veio no momento em que está em curso uma investigação sobre suposto crime ambiental envolvendo a coleta de lixo hospitalar realizado pela empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora Ltda, que pertence ao ex-juiz eleitoral e advogado, João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado estadual Olyntho Neto, e outras duas pessoas, que tiveram a prisão decretada, mas estão foragidos.  A empresa teve o contrato suspenso com o Estado no último dia 12, após a denúncia vir à tona.

Foram 170 exonerações/dispensas somente na Segurança Pública, sendo 149 servidores de diversos cargos, nove assessores e 12 delegados regionais. Na Secretaria-Geral do Governo foram dois assessores especiais. Na Controladoria de Gastos Públicos foi uma exoneração, assim como no Detran. A Agência de Metrologia somou  19 servidores dispensados.

Em uma rede social, Boaventura disse que recebeu a notícia de que seria exonerado do cargo de delegado regional, “com muita hombridade e sentimento de dever cumprido, pois, se incomodamos esses malfeitores o trabalho foi realizado da melhor forma possível”. Ainda na publicação, o delegado narra que “há exatamente oito anos fui nomeado delegado de polícia em Santa Catarina. Deixei amigos para trás para tentar algo novo no Estado que me acolheu há 30 anos. Aprovado no concurso em 2014, fui nomeado delegado de polícia do Tocantins há 1 ano e meio, tomando posse em Araguaína, desafio que encarei de frente com todos os meus amigos da polícia”, disse na publicação.

O Sindicato dos Delgados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol) emitiu nota de repúdio em nome do presidente Mozart Felix, reconhecendo o trabalho feito por Boaventura em Araguaína e região no combate ao crime. “A chegada de Bruno Boaventura e de outros 12 delegados em meados de 2017, somando forças aos que lá já estavam, revolucionou a segurança pública da região”, diz trecho na nota.

A nota afirma ainda que “nos resta deduzir que se trata de um ato de perseguição política face às investigações que vem sendo desencadeadas e isso não iremos permitir”. Em outro trecho o presidente deixa claro que a exoneração “é algo que nos causa profundo espanto e preocupação com o futuro do Tocantins. Apesar de não estarem publicadas as razões do ato, sabemos que certamente não teriam ligação com os excelentes serviços prestados no cargo ou com o alto grau de satisfação da população de Araguaína com os resultados obtidos”, questionam.

O governo do Estado afirmou que a dispensa faz parte de medidas para o enxugamento da máquina, negando que tenha alguma relação com as investigações chefiadas por Boaventura. Ainda segundo o governo, novas exonerações serão feitas nos próximos dias, mas não foi informada a quantidade. Sobre a situação de Boaventura, o governo afirmou que ele continua sendo delegado e que isso não irá atrapalhar nas investigações policiais, já que ele não deixa de ser delegado.

Questionada se haverá reposições para os cargos de chefia, já que são posições estratégicas e podem comprometer o andamento de investigações em curso, a assessoria afirmou que até o momento não se sabe se haverá reposições, já que a medida foi justificada para reduzir gastos públicos.

Por volta das 11h deste sábado o governo emitiu nota oficial confirmando que prossegue “realizando medidas para redução de despesas visando o equilíbrio das contas públicas, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a ascensão para avaliação B, da Secretaria do Tesouro Nacional. Para isso, foram implementadas medidas como a redução de gastos com diárias, combustível, energia elétrica e passagens, além de outras despesas desta natureza”, diz trecho da nota.

Ainda conforme a publicação, desde o início da gestão, uma prioridade vem sendo a redução de gasto com pessoal, já tendo obtido, em pouco tempo, uma redução de mais de 3% somente no segundo quadrimestre do ano. “A partir dessa sexta-feira, 16, o Governo do Estado dá início a mais uma etapa do cumprimento destas medidas, visando à redução de gastos. E de acordo com as determinações da LRF, passa a publicar a diminuição do número de servidores ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e contratos temporários, sem prejuízo às atividades desenvolvidas de atendimento à população”.

Sobre o caso dos delegados de Polícia Civil, o governo disse que em nada altera a rotina dos mesmos em seus trabalhos de investigação, “pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos. O Governo do Estado refuta qualquer tentativa de desvirtuamento do foco de suas medidas, que visam unicamente à redução de despesas e equilíbrio das contas públicas”, consta no posicionamento oficial.

A nota finalizado afirmando que o governo reitera que todas essas medidas, incluindo a redução drástica de cargos comissionados, fazem parte do plano de governo da atual gestão e são necessárias para reorganização da administração pública, com o objetivo de implantar um novo modelo de gestão, mais enxuto. “O Governo seguirá firme no propósito de reenquadramento em uma nova roupagem de economicidade e que, ao mesmo tempo, ofereça melhor eficiência ao cidadão que necessita dos serviços do Estado”, finaliza o governo por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social.

 

Confira a nota do Sindepol na íntegra

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público repudiar a exoneração do Delegado Bruno Boaventura do cargo de Delegado Regional de Araguaína (TO), informado na tarde de hoje que, por vontade do governo do Tocantins, não continuará a exercer suas funções.

Desde junho de 2017, Bruno Boaventura exerceu o cargo de Delegado Regional, tendo prestado um excelente serviço à população de Araguaína e demais cidades que compõe a regional. A chegada de Bruno Boaventura e de outros 12 delegados em meados de 2017, somando forças aos que lá já estavam, revolucionou a segurança pública da região.

A população de Araguaína reconhece o trabalho desenvolvido pelo regional, pois antes a cidade era considerada uma das mais violentas do Tocantins e com o trabalho intensivo da Polícia Civil esses índices diminuíram. O combate à violência teve avanços com a realização de inúmeras prisões de traficantes, homicidas, ladrões de banco, entre outros. Vale ressaltar também que a Polícia Civil passou a atuar de forma mais incisiva no combate à corrupção.

É de conhecimento público o fato de que o irmão do deputado Olyntho Neto (PSBD) foi detido transportando uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no dia 01 de outubro de 2018, em Araguaína. Para tanto, Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira (irmão do deputado) utilizava uma caminhonete da Assembleia Legislativa do Tocantins e era escoltado por Policiais Militares que prestam serviços àquela Casa de Leis. Da mesma forma, todos sabem que, no dia 12 de novembro de 2018, uma equipe chefiada pelo Delegado Bruno Boaventura cumpriu mandado de busca e apreensão em imóveis que pertencem ao advogado e ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira (pai do deputado Olyntho Neto). Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor desse advogado.

No dia 14 de novembro deste ano, a Polícia Civil, por meio de sua Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA), instaurou inquérito policial em desfavor a esse mesmo deputado estadual e líder de governo para investigar a utilização do carro e de servidores da Assembleia Legislativa no episódio da apreensão da mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Por fim, deixamos claro que a exoneração do Delegado Bruno Boaventura é algo que nos causa profundo espanto e preocupação com o futuro do Tocantins. Apesar de não estarem publicadas as razões do ato, sabemos que certamente não teriam ligação com os excelentes serviços prestados no cargo ou com o alto grau de satisfação da população de Araguaína com os resultados obtidos.

Assim, só nos resta deduzir que se trata de um ato de perseguição política face às investigações que vem sendo desencadeadas e isso não iremos permitir.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins não admitirá tentativas de impedir o regular cumprimento do dever legal de seus filiados. Não é a primeira vez que verificamos a ocorrência de perseguição política por parte do Governo do Estado. Em agosto de 2018 protocolamos representação contra o Secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, por ato de improbidade administrativa, em razão dele não ter publicado no Diário Oficial ato do Delegado Geral de Polícia Civil que designava o Delegado Bruno Azevedo para desempenhar suas funções na Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra a Administração Pública (DRACMA).

A publicação do ato privativo do Delegado Geral da Polícia Civil foi retardada em mais de 2 meses e só ocorreu após o recebimento da representação por improbidade administrativa pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, o que foi amplamente divulgado pela imprensa. Hoje o fato é objeto de apuração em procedimento do Ministério Público do Tocantins.

Novamente nos parece claro o desvio de finalidade do ato administrativo, que deveria sempre ser motivado pelo interesse público e, na realidade, tem a clara intenção de perseguir politicamente um delegado de polícia. Assim, REPUDIAMOS com veemência a exoneração do delegado Bruno Boaventura e tomaremos todas as medidas cabíveis contra este ato arbitrário e ilegal.

A Polícia Civil é uma Polícia de Estado, não do governo. O compromisso dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins é com o cumprimento das leis, com a manutenção do Estado Democrático de Direito e as investigações serão sempre pautadas pelo combate aos crimes, não importando quem sejam seus autores. Em todo o país a sociedade clama por uma mudança profunda de paradigmas, por um rigoroso combate à corrupção que historicamente prejudica nosso povo em seus direitos mais básicos. A população do Tocantins pode contar com o trabalho de seus Delegados de Polícia Civil no cumprimento desta missão.