A Defensoria Pública do Tocantins recomendou a retificação do subitem 10.2 do Edital 04/001 do concurso público da Secretaria de Proteção e Defesa Social, que estabelece, aos candidatos com deficiências, à participação no teste de aptidão física com iguais condições com os demais candidatos. Segundo a Defensoria, o edital fere o “princípio da isonomia”, presente ...

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