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Ação quer que Estado forneça remédio para pacientes com câncer no HGP

Divulgação

Atualizada as 13:17

Um pedido requerendo o  fornecimento de todos os medicamentos para o tratamento dos pacientes com câncer, que estão no setor de oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP), foi protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública Estadual (DPE). 

Segundo os órgãos, durante a vistoria realizada na última sexta-feira, foi constatado que 10 pacientes da unidade estão com o tratamento de quimioterapia suspenso devido a falta de um medicamento, o Capecitabina, conhecido como Xeloda. A informação é que o medicamento está em falta há mais de 30 dias. 

Além de fornecer o medicamento, o MPE e o DPE querem que o Estado gerencie o setor de farmácia das unidades de forma que haja estoque de medicação para que não faltem remédios. 

Decisão 

Conforme os órgão, já existe uma decisão judicial que determina o abastecimento regular de medicamentos nos hospitais. Devido a isso, a ação pede também que seja emitida uma multa ao secretário estadual da Saúde (Sesau), Marcos Esner Musafir, correspondente a 20% do valor da causa. 

Os órgão também solicitaram que o secretário seja conduzido coercitivamente até uma delegacia de polícia para que ele seja punido por meio de um Termo Consubstanciado Ocorrência (TCO) sobre o possível crime de desobediência.

Sesau

Em nota, a Sesau disse que "é sensível a situação enfrentada por pacientes portadores de câncer e tem adotado todas as medidas legais e cabíveis para obrigar a empresa BH Farma, vencedora de processo licitatório, a ofertar o medicamento capecitabina, conhecido comercialmente como xeloda", diz. 

A pasta informou que já notificou a empresa para que faça a entrega imediato do remédio e também abriu um procedimento administrativo para investigar as causas de descumprimento de contrato. A Sesau também disse que registrou uma ocorrência junto à Polícia Federal (PF). Por fim, a secretaria disso que não possui débitos com a empresa como ela alega.

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