Hoje é o último dia para que os empresários paguem a primeira parcela do 13º salário dos funcionários. O prazo máximo é o dia 30 de novembro, mas como a data caiu no domingo, o pagamento precisa ser antecipado para o primeiro dia útil anterior a data limite.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), Norton Thomazi, o valor da primeira parcela deve corresponder a 50% da remuneração fixa do trabalhador, sem descontos. “Existem variáveis, como as pessoas que recebem comissões. Nesses casos é preciso calcular a média salarial dos últimos 12 meses, ou seguir as orientações do sindicato da categoria”, explicou.

O representante do CRC, que também é empresário da área, lembra que o pagamento só pode ser realizado no sábado se for em espécie. Thomazi ressaltou, ainda, que em algumas empresas o pagamento da primeira parcela é realizado junto com as férias, de modo que alguns trabalhadores podem já ter recebido esses valores.

Conforme Thomazi, o parcelamento é uma opção. O empresário pode pagar o valor integral do 13º salário já em novembro. “Isso é menos usual, já que no caso de pessoas que recebem comissão por vendas, seria necessário refazer os cálculos em dezembro para complementar o valor pago”, afirmou.

Entretanto, a antecipação da parcela é obrigatória e o empregador não pode pagar o 13º salário apenas no dia 20 de dezembro.

A orientação do contador é que o empregador se programe ao longo do ano para evitar dificuldades na hora de pagar o 13º. “É importante que o empresário faça uma provisão mensalmente. Assim, quando chegar o final do ano, já terá os valores reservados e poderá evitar transtornos com o fluxo de caixa”, sugeriu.

Dezembro

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Como a data também cai no final de semana (sábado), o prazo limite será o dia 19. Thomazi disse que o cálculo do valor pago na segunda parcela é diferente da primeira. “O trabalhador deve receber os 50% restantes do salário menos os descontos legais.”

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), até dezembro, devem ser injetados na economia brasileira cerca de R$ 158 bilhões com o pagamento do 13º salário aos trabalhadores por parte das empresas públicas e privadas.