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PL de emolumentos há quase 1 ano na AL

Taxas cobradas pelos cartórios podem ser reduzidas se projeto do Tribunal de Justiça for aprovado pela Assembleia; juiz diz que preços estão causando informalidade em operações

Aumentar ou diminuir os valores cobrados pelos cartórios aos cidadãos depende da votação de um Projeto de Lei (PL) de autoria do Tribunal do Estado do Tocantins (TJ-TO) que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) desde dezembro de 2017. É que a tabela da lei de emolumentos (taxas cobradas pelos cartórios) é reajustada todos os anos n...

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