Portarias publicadas pelo secretário Executivo da Administração Leontino Labre Filho, concede progressão a mais de 6,1 mil servidores com implementação salarial na folha de pagamento a partir de setembro deste ano.

O quadro com maior número de servidores alcançados é a dos profissionais da Saúde, com 2.364 nomes listados no suplemento especial Diário Oficial desta quarta-feira, 31 de maio. Do quadro de Profissionais da Educação Básica Pública aparecem mais 1.291 nomes.

A publicação com a lista ocorre depois que o governo editou o Decreto nº 6.629, de  26 de maio, publicado na segunda-feira, 29. A norma libera a concessão administrativa de progressões funcionais a servidores públicos, civis e militares, vinculados ao Poder Executivo Estadual, que ficaram congeladas na gestão de Mauro Carlesse (Agir) entre janeiro e dezembro de 2021.

O decreto ressalva, porém, que a  quitação do passivo retroativo das progressões ente 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2021, será pago em 36 parcelas mensais na folha de pagamento, conforme determina a  Lei Estadual nº 3.901, de 2022, aprovada na gestão de Wanderlei Barbosa (Republicanos). A lei estabele o plano para quitar dívidas pendentes com o funcionalismo. 

Pela regra estabelecida no decreto publicado no dia 29, em observação à lei estadual da era Barbosa, o pagamento do passivo só terá início na folha de pagamento em janeiro de 2028 e vai até dezembro de 2030, conforme determina a alínea “f” do inciso I do artigo 4 desta lei.  

A ressalva quer dizer que a partir da folha de setembro, o salário já sairá com o valor posicionado na nova tabela, mas o retroativo só deverá cair na conta a partir de janeiro de 2028.

Confira a quantidade por quadro concedido nesta quarta-feira, 31. Para saber se está na lista de progressão é preciso consultar o Diário Oficial, neste link.

2.364- Saúde
1.291- Educação
877- Quadro Geral
726 -Polícia Civil
344- Auditores Fiscais
245- Adapec
122- Peritos Oficiais
57- Delegados de Polícia
52 - Extensionistas rurais
37 -  Profissionais de análise, inspeção e fiscalização ambiental