O Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) que trata sobre as cobranças de emolumentos pode ser votado ainda este ano, segundo informações do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) e relator da matéria, deputado Olyntho Neto (PSDB). Ele explica que a demora na...

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