A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas e quilombolas, do Governo Federal para o Congresso Nacional foi o tema principal do debate sobre Direitos Humanos e Direitos dos Indígenas no Fórum Social Indígena que aconteceu nesta quinta-feira, na Oca da Sabedoria durante os Jogos Mundiais dos  Povos Indígenas (JMPI). O debate já vem ocorrendo desde o início do evento.

 

Durante o debate o antropólogo, assessor para povos e comunidades tradicionais da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Thiago Garcia, destacou que algumas conquistas dos indígenas, entre elas, o poder de demarcação dos territórios, são ameaçadas pela PEC 2015, uma vez que ao tirar do Governo Federal, migra-se de critérios técnicos  para critérios políticos, que podem afetar diretamente toda a autonomia e forma de organização dos povos indígenas.

 

Já um dos articuladores dos I JMPI, Marcos Terena, afirmou que os Povos Indígenas estão acompanhando a PEC 215 com bastante preocupação, pois ela revoga um direito que pensavam já está conquistado na Constituição de 88. Como proposta de ação inicial Terena apresentou uma moção de repúdio, a ser assinada pelos Povos presentes nos I JMPI e encaminhada ao Congresso Nacional. (Jurbiléia Pinto, com informações da Secom/Palmas)