Diante das críticas e manifestações de indígenas de todas as partes do país, a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215 aprovou o projeto na última terça-feira. A PEC dá ao Congresso Nacional a palavra final com relação à demarcação das terras indígenas. A aprovação foi a motivação para as manifestações indígenas que ocorreram ontem em Palmas.


Por 21 votos a zero, a decisão sobre a aprovação definitiva da PEC passa a depender de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.


O que muda?

A PEC transfere a decisão sobre a demarcação das terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, possibilitaria a revisão das terras já demarcadas, proibiria a ampliação das terras indígenas já demarcadas, além de prever a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.


Outra questão que seria modificada com a PEC é que os critérios e procedimentos para a demarcação das terras indígenas passaria a ser regulamentados por lei. Atualmente essa demarcação é responsabilidade Da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Justiça e Presidência da República conforme prevê o Decreto 1.775 de 1996.
Durante a apreciação do projeto, deputados fizeram um protesto a contra a PEC com cartazes e se retiraram da reunião antes mesmo de acontecer a votação.

Seminário da Caravana do Esporte

Acontece nesta quinta-feira, às 8 horas, dentro da Caravana do Esporte e da Caravana das Artes, no auditório central do Ceulp/Ulbra o Seminário “Esporte e Arte Educacionais, indígena e não indígena - Pela Identidade, Diversidade e União entre os povos”. Na ocasião a famosa jogadora de vôlei, Ana Moser, e medalhista olímpica dará palestra, a antropóloga Regina Muller e representante do Comitê Intertribal “Memória e Ciência Indígena” também palestrará, entre outros nomes importantes. A cantora Margareth Menezes, madrinha dos JMPI, encerrará a programação da Caravana do Esporte em Palmas.