| UNITINS PGE quer colher mais
informações junto ao MEC
O corregedor Haroldo Rastoldo se reunirá hoje, com
representantes do MEC, em Brasília, para obter mais dados
Suene Moraes
Palmas
O corregedor da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Haroldo
Rastoldo, se reúne hoje, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, com
representantes do órgão, com o objetivo de colher mais informações em relação ao
Termo de Saneamento de Deficiências e ao aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que
deveriam ter sido assinados pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). As
informações foram repassadas pelo procurador-geral do Estado, Hércules Ribeiro, ao
Jornal do Tocantins.
Segundo o procurador, alguns itens não ficaram
esclarecidos totalmente. Por isso, vimos a necessidade de obter mais informações
junto ao MEC, frisou. Ribeiro explicou que após, os esclarecimentos é que será
realizado o parecer solicitado pela Unitins na semana passada.Por enquanto, o procurador
explicou que a decisão do MEC em ter descredenciado a Unitins continua valendo.
A Unitins foi descredenciada pelo MEC no último dia 20,
data em que venceu o credenciamento da instutição para oferta de cursos de ensino a
distância. A continuidade dependia da assinatura do Termo de Saneamento de Deficiências
e do aditivo ao TAC firmado abril, com a interveniência do Ministério Público Federal
(MPF-TO). Documentos que não foram assinados pela reitora da Unitins, Jucylene Borba, sob
à alegação de que a instituição na teria revursos para assumir as condições
impostas pelo MEC. O Ministério iniciou então, oficialmente, o processo de
descredenciamento da universidade que tem até o dia 6 de agosto para recorrer da
decisão.
Incerteza
O descredenciamento gerou um clima de instabilidade não só entre os alunos. Os
professores da instituição também não sabe o que acontecerá com eles. A professora
Josefa Wieczorek, que há quatro anos leciona na Fundação, conta apreensiva que a
decisão refletiu em toda a instituição. Não sabemos o que vai acontecer, sou
advogada porém, deixei de advogar para me dedicar somente as aulas da Unitins.
Josefa relata que está preocupada caso a decisão não seja revista. Assim como eu,
vários colegas ficarão em uma situação complicada. Sem meu emprego não sei como vou
conseguir me manter.
PROTESTO
Um grupo formado por cerca de 15 acadêmicos da Unitins realizaram protestos na manhã de
ontem, em frente o Palácio Araguaia, em Palmas. Com faixas, eles reclamavam da
transferência dos alunos para outras instituições e pediam a manutenção dos cursos da
Unitins. Marly Rocha terminou o curso de Serviço Social em junho e espera uma decisão
quanto ao destino dos alunos. O protesto é para que eles (Governo do Estado e
Unitins) se decidam. É para resolver logo o que vai acontecer. Estamos sem saber o que
podemos fazer.
A Unitins informou que busca solucionar os problemas de
maneira que fique economicamente viável e comunicou que assegura a tranquilidade aos
alunos e aos professores. (colaborou Eduardo Lobo)
| Saiba
mais |
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| FATOS Cinco fatos são apontados pelo MEC como
justificativa para a instauração do processo de descredenciamento: cobrança de
mensalidades por instituição pública de ensino, em desrespeito ao art. 206 da
Constituição Federal; delegação de competências acadêmicas para parceiros não
credenciados para oferta de cursos superiores na modalidade a distância pelo MEC;
deficiências no ensino na modalidade a distância ofertado; oferta de cursos superiores
em polos irregulares; e recusa da Unitins em assinar os documentos após nove meses de
negociação. |
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