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Palmas, 28 de julho de 2009

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UNITINS

PGE quer colher mais
informações junto ao MEC

O corregedor Haroldo Rastoldo se reunirá hoje, com
representantes do MEC, em Brasília, para obter mais dados

Suene Moraes
Palmas

O corregedor da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Haroldo Rastoldo, se reúne hoje, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, com representantes do órgão, com o objetivo de colher mais informações em relação ao Termo de Saneamento de Deficiências e ao aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deveriam ter sido assinados pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). As informações foram repassadas pelo procurador-geral do Estado, Hércules Ribeiro, ao Jornal do Tocantins.

Segundo o procurador, alguns itens não ficaram esclarecidos totalmente. “Por isso, vimos a necessidade de obter mais informações junto ao MEC”, frisou. Ribeiro explicou que após, os esclarecimentos é que será realizado o parecer solicitado pela Unitins na semana passada.Por enquanto, o procurador explicou que a decisão do MEC em ter descredenciado a Unitins continua valendo.

A Unitins foi descredenciada pelo MEC no último dia 20, data em que venceu o credenciamento da instutição para oferta de cursos de ensino a distância. A continuidade dependia da assinatura do Termo de Saneamento de Deficiências e do aditivo ao TAC firmado abril, com a interveniência do Ministério Público Federal (MPF-TO). Documentos que não foram assinados pela reitora da Unitins, Jucylene Borba, sob à alegação de que a instituição na teria revursos para assumir as condições impostas pelo MEC. O Ministério iniciou então, oficialmente, o processo de descredenciamento da universidade que tem até o dia 6 de agosto para recorrer da decisão.

Incerteza
O descredenciamento gerou um clima de instabilidade não só entre os alunos. Os professores da instituição também não sabe o que acontecerá com eles. A professora Josefa Wieczorek, que há quatro anos leciona na Fundação, conta apreensiva que a decisão refletiu em toda a instituição. “Não sabemos o que vai acontecer, sou advogada porém, deixei de advogar para me dedicar somente as aulas da Unitins”. Josefa relata que está preocupada caso a decisão não seja revista. “Assim como eu, vários colegas ficarão em uma situação complicada. Sem meu emprego não sei como vou conseguir me manter”.

PROTESTO
Um grupo formado por cerca de 15 acadêmicos da Unitins realizaram protestos na manhã de ontem, em frente o Palácio Araguaia, em Palmas. Com faixas, eles reclamavam da transferência dos alunos para outras instituições e pediam a manutenção dos cursos da Unitins. Marly Rocha terminou o curso de Serviço Social em junho e espera uma decisão quanto ao destino dos alunos. “O protesto é para que eles (Governo do Estado e Unitins) se decidam. É para resolver logo o que vai acontecer. Estamos sem saber o que podemos fazer”.

A Unitins informou que busca solucionar os problemas de maneira que fique economicamente viável e comunicou que assegura a tranquilidade aos alunos e aos professores. (colaborou Eduardo Lobo)

Saiba mais
FATOS

Cinco fatos são apontados pelo MEC como justificativa para a instauração do processo de descredenciamento: cobrança de mensalidades por instituição pública de ensino, em desrespeito ao art. 206 da Constituição Federal; delegação de competências acadêmicas para parceiros não credenciados para oferta de cursos superiores na modalidade a distância pelo MEC; deficiências no ensino na modalidade a distância ofertado; oferta de cursos superiores em polos irregulares; e recusa da Unitins em assinar os documentos após nove meses de negociação.