| TRANSIÇÃO Eleição indireta de governador está prevista para ocorrer dia 8
Lei e resolução aprovadas ontem preveem
indicação de candidaturas pelos partidos, voto aberto em voz alta e possibilidade de
segundo turno
Daniel Machado
Palmas
Depois de mais de cinco horas e meia de trabalho, a
Assembleia Legislativa aprovou, ontem, uma nova lei, seguida de resolução,
regulamentando as eleições indiretas que vão escolher o governador e o vice para o
mandato tampão que se encerra no final de 2010. O pleito está previsto para ocorrer 30
dias depois da última vacância nos cargos, o que, segundo os cálculos da Assembleia,
será no dia 8 de outubro.
Ainda nas sessões extraordinárias de ontem, a Assembleia
revogou a lei 2.143, de 10 de setembro, sobre o mesmo tema, mas com regras
diferentes.Agora, pela resolução aprovada com base na nova lei, a apresentação de
candidatos ficará a cargo dos partidos políticos, a eleição será aberta e o voto de
cada deputado em voz alta. Na lei revogada, cabia aos deputados apresentarem candidatos,
com brecha para que houvesse mais de um nome do mesmo partido e com votação secreta. A
sessão para eleger governador e vice será extraordinária e tratará apenas deste tema.
Embora não tenha ficado definido o horário da votação,
as novas regras determinam que o pleito deverá ser marcado em pelo menos 96 horas (quatro
dias) antes, por edital assinado pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa,
no caso, o deputado Júnior Coimbra (PMDB). Porém, conforme o presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), deputado Angelo Agnolin (DEM), a eleição será
realizada a partir das 18 horas.
Para conseguir finalizar o processo ontem, a Assembleia
contou com o apoio do governo do Estado. Assim que a lei foi aprovada, o governador
interino Carlos Gaguim (PMDB) recebeu o texto, em seu gabinete, para ser sancionado. Além
disso, uma edição extra do Diário Oficial estava preparada para publicar a lei.
O governador explicou a pressa dizendo que era necessário
concluir rápido essa fase para não prejudicar o Estado. Mais uma vez, Gaguim, que já
nomeou a sua equipe de governo com o apoio dos deputados estaduais, voltou a dizer que
será candidato e se disse preparado para o debate.Depois disso, os deputados concentraram
seus esforços na resolução. Durante as reuniões e as conversas para a finalização do
texto, os parlamentares também contaram com a ajuda do procurador-geral do Estado,
Haroldo Rastoldo.
Dois turnos
A regulamentação prevê a possibilidade da eleição ser decidida em segundo
turno, que ocorrerá imediatamente após o primeiro. Para isso acontecer, um dos
candidatos não pode ter maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio (no caso,
votação inferior a 13 votos se todos os 24 deputados estiveram presentes).
Em caso de empate no segundo turno, será considerado
eleito o candidato mais idoso. Logo após a eleição, o presidente da Assembleia convoca
sessão especial de posse do governador e do vice e os trabalhos estarão encerrados.
Por fim, a resolução prevê que os pontos omissos no
texto serão resolvidos pela Mesa Diretora da Assembleia.
| Regras
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Os candidatos a
governador e vice, necessariamente, terão de serem brasileiros e maiores de 30 anos;
As chapas precisam ser inscritas até 72 horas antes da eleição;
A apresentação das chapas será a cargos dos partidos;
Os pedidos de impugnação têm de serem realizadas até 48 horas depois da
publicação dos registros de candidatura no Diário da Assembleia Legislativa e a
apreciação desses pedidos será feita de forma imediata pela Mesa Diretora da Casa;
A eleição deve ocorrer em 8 de outubro, às 18 horas;
A votação será aberta, com o deputado explanando o voto em público;
A eleição poderá ter segundo turno se um candidato não obtiver maioria absoluta
dos votos no primeiro escrutínio. |
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