| Governo põe R$ 21,4 bilhões na
indústria Desenvolvimento - Renúncias
fiscais são a base da
Política de Desenvolvimento Produtivo, lançado ontem
Fernando Dantas (AE)
Rio de Janeiro
Depois de meses de expectativa e muitos ajustes de última
hora, o governo lançou ontem no Rio o seu novo e super aguardado plano de política
industrial, voltado a estimular as exportações, os investimentos, a pesquisa e a
inovação. Batizado de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o programa está
baseado em renúncias fiscais de R$ 21,4 bilhões até 2010, final do segundo mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PDP também inclui a aceleração dos financiamentos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à indústria e aos
serviços, que deverão totalizar R$ 210 bilhões de 2008 a 2010. Este número exclui os
crescentes financiamentos à infra-estrutura pelo banco de fomento. Outro aspecto da nova
política industrial são diversas medidas de barateamento das linhas do BNDES, ao custo
de R$ 350 milhões ao ano.
O novo programa foi lançado com pompa e circunstância na
sede do BNDES, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dez ministros,
dez governadores - entre eles Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins - e uma longa lista de
empresários. Em seu discurso, Lula disse que “investir, exportar e inovar são as
nossas metas nesse momento de virada”.
Consolidação
O objetivo mais amplo da PDP é o de “consolidar o crescimento de longo
prazo da economia brasileira”. O programa visa especificamente “preservar a
robustez do balanço de pagamentos brasileiro”, sustentando “uma taxa elevada de
expansão das exportações” e criando “condições favoráveis à atração de
um maior volume de investimentos externos diretos”.
Em entrevista coletiva após o lançamento da PDP, o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou: “Agora nós temos um programa de
desenvolvimento para valer, que não é fantasia, um desejo do governo, mas sim uma
realidade que vai sendo posta em prática”. Para Mantega, “há muito tempo que
não se fazia um programa dessa dimensão no Brasil”. Já Miguel Jorge, ministro do
Desenvolvimento, afirmou que o Estado volta ao seu papel de coordenador, planejador e
indutor do desenvolvimento “pela primeira vez nos últimos 30 anos”.
A PDP é a segunda iniciativa de política industrial do
governo Lula, depois da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
(PITCE), lançada em 2004. Um das distinções entre as duas políticas é que a PDP é
fortemente estruturado em um sistema de metas. Este arcabouço se divide em
“macrometas”, ou “Metas-País”, referentes à taxa de investimentos,
gastos privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e exportações; e metas para os
muito programas específicos que fazem parte da PDP Segundo Jorge, a PDP é um plano
“com metas claras, responsabilidades definidas e gestores responsáveis”.
| Conheça
as medidas |
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Crédito
Redução do custo de
financiamento do BNDES e ampliação dos subsídios aos setores exportadores, como os do
programa Revitaliza, destinado aos setores de calçados, couros, móveis e têxteis, cujos
recursos passarão de R$ 300 milhões para R$ 450 milhões. O desembolso total projetado
para indústria e serviços pelo BNDES, no período de 2008 a 2010, foi ampliado para R$
210,4 bilhõesO spread médio do
conjunto das linhas de financiamento do BNDES será reduzido em 20% , de 1,4% ao ano para
1,1% ao ano. Foi estabelecida ainda uma redução da taxa de intermediação financeira de
0,8% para 0,5%
O prazo para apropriação de créditos do
Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(PIS/Cofins) derivados da aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) será
reduzido de 24 meses para 12 meses
Ampliação no prazo das linhas do Finame
de cinco para dez anos
BNDES terá linha de crédito com taxa
especial, de 4,5% ao ano, para projetos de empresas que tenham investimentos em Pesquisa e
Desenvolvimento
Desoneração
Eliminação da incidência do
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% nas operações de crédito do BNDES,
Finame e Finep
Ampliação da lista de bens de capital com
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero e isentos de PIS/Cofins
Redução pela metade da contribuição
patronal para o INSS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de
Tecnologia de Informação, no desenvolvimento de softwares para exportação
Permissão para que as empresas de
informática e automação possam reduzir na base de cálculo do Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os
dispêndios relativos a pesquisa e desenvolvimento
Ainda no IR, depreciação acelerada do
valor de máquinas e equipamentos adquiridos para aumentar a capacidade de produção
Exportações
Contribuição de empresas de
informática e automação para o ‘Sistema S’ pode cair para até zero com base
na participação das exportações no faturamento total da empresa
Sete setores vão buscar consolidar a
liderança no mercado internacional: petróleo e gás natural; mineração; siderurgia;
bioetanol; celulose e papel; carnes; e complexo aeronáutico |
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