| NECESSIDADE ESPECIAIS Inclusão, só para deficiências leves
Superintendência regional de trabalho e emprego
afirma que menos de 10% das vagas de emprego destinadas a deficientes físicos são
preenchidos
Eduardo Lobo
Palmas
A Associação das Pessoas Com Deficiência do Estado do
Tocantins e a Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, de Raça e Etnia de
Pessoas com Deficiência e Combate a Discriminação apontam que o mercado de trabalho
discrimina portadores de deficiências mais severas com dificuldades de mobilidade e de
fala. A comissão é um órgão ligado a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Tocantins (SRTE-TO) e atua pela inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e
no mercado de trabalho e combate a discriminação contra elas. Segundo Jane Bandão, da
Comissão de Igualdade, e o presidente da Associação, Sebastião Ferreira da Silva,
inclusão, só para deficiências leves. De acordo com a SRTE-TO, menos de 10% das vagas
de emprego ofertadas a deficientes físicos são preenchidos.
Jane reclama que a maioria das empresas emprega pessoas com
deficiências mínimas quase imperceptíveis. Ela comenta que o perfil do deficiente que
as empresas querem é excludente e discriminatório. Na verdade o perfil é aquele
deficiente que tem ensino médio e curso superior completo, que não tem problema nas
mãos e nos pés e que não tem deficiência na fala. Se a pessoa tem alguma deficiência
maior eles (empresas) não aceitam, reprovam mesmo.
Jane Brandão afirma que as empresas não procuram saber
com mais detalhes sobre a deficiência do candidato àquela vaga de emprego. Pessoas
com Deficiência Mental Leve (DML) não tem chance no mercado ainda. Isso é
discriminação. Eles nem fazem um exame ou um teste para saber se a pessoa é capaz ou
não. Já discrimina logo. A pessoa é eliminada da seleção só porque o laudo é de
DML. Jane afirma que os cadeirantes também são muito excluídos. Vejo que
eles querem pessoas quase que boas. Querem aquelas pessoas que falta só um pedacinho de
um dedo, de uma orelha.
Empresas
A presidente da Associação Industrial e Comercial de Palmas (Acipa), empresária Maria
de Fátima de Jesus, ressalta que tem discutido muito a inclusão com os empresários na
Capital. Ela afirma ser importante a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho. Entretanto vê que as empresas selecionam os funcionários no quesito
compatibilidade entre a função e o candidato a vaga. Ela afirma que essa é uma ação
normal no mercado de trabalho, não só com deficientes, mas com todas as pessoas.
Tenho feito algumas reuniões com empresários e eles falam que é importante
contratar uma pessoa que vá conseguir um bom desempenho na atividade que for exercer.
Isso é essencial para a inclusão do deficiente. Ele não vai se sentir bem se for
contratado para um cargo que não der conta de trabalhar. Se for assim não é
inclusão.
Maria de Fátima destaca que na sua empresa tem deficientes
auditivos e com outras deficiências. Ela informa que esses funcionários conseguiram se
inserir no mercado e no quotidiano da empresa. Segundo ela, a integração foi tamanha que
os vários outros funcionários já aprenderam a se comunicar através da língua de
sinais (Libras). A empresária destaca também que há grande dificuldade com cadastro de
deficientes para serem contratados. Muitas empresas têm dificuldades. Na minha
empresa já tivemos vários deficientes alguns com membros inferiores que já saíram, mas
temos vários que estão há quatro, cinco anos trabalhando conosco. As pessoas têm que
se sentir útil.
| O
que diz a lei |
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| Constituição 1988 Capítulo Vii
Art. 37 - A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (redação E.C. nº 19, de 04.06.98.)
VIII - a lei reservará percentual dos
cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os
critérios de sua admissão. |
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