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Palmas, 13 de dezembro de 2009

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Inclusão, só para deficiências leves

Superintendência regional de trabalho e emprego afirma que menos de 10% das vagas de emprego destinadas a deficientes físicos são preenchidos

Eduardo Lobo
Palmas

A Associação das Pessoas Com Deficiência do Estado do Tocantins e a Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, de Raça e Etnia de Pessoas com Deficiência e Combate a Discriminação apontam que o mercado de trabalho discrimina portadores de deficiências mais severas com dificuldades de mobilidade e de fala. A comissão é um órgão ligado a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins (SRTE-TO) e atua pela inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho e combate a discriminação contra elas. Segundo Jane Bandão, da Comissão de Igualdade, e o presidente da Associação, Sebastião Ferreira da Silva, inclusão, só para deficiências leves. De acordo com a SRTE-TO, menos de 10% das vagas de emprego ofertadas a deficientes físicos são preenchidos.

Jane reclama que a maioria das empresas emprega pessoas com deficiências mínimas quase imperceptíveis. Ela comenta que o perfil do deficiente que as empresas querem é excludente e discriminatório. “Na verdade o perfil é aquele deficiente que tem ensino médio e curso superior completo, que não tem problema nas mãos e nos pés e que não tem deficiência na fala. Se a pessoa tem alguma deficiência maior eles (empresas) não aceitam, reprovam mesmo.”

Jane Brandão afirma que as empresas não procuram saber com mais detalhes sobre a deficiência do candidato àquela vaga de emprego. “Pessoas com Deficiência Mental Leve (DML) não tem chance no mercado ainda. Isso é discriminação. Eles nem fazem um exame ou um teste para saber se a pessoa é capaz ou não. Já discrimina logo. A pessoa é eliminada da seleção só porque o laudo é de DML”. Jane afirma que os cadeirantes também são muito excluídos. “Vejo que eles querem pessoas quase que boas. Querem aquelas pessoas que falta só um pedacinho de um dedo, de uma orelha.”

Empresas
A presidente da Associação Industrial e Comercial de Palmas (Acipa), empresária Maria de Fátima de Jesus, ressalta que tem discutido muito a inclusão com os empresários na Capital. Ela afirma ser importante a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entretanto vê que as empresas selecionam os funcionários no quesito compatibilidade entre a função e o candidato a vaga. Ela afirma que essa é uma ação normal no mercado de trabalho, não só com deficientes, mas com todas as pessoas. “Tenho feito algumas reuniões com empresários e eles falam que é importante contratar uma pessoa que vá conseguir um bom desempenho na atividade que for exercer. Isso é essencial para a inclusão do deficiente. Ele não vai se sentir bem se for contratado para um cargo que não der conta de trabalhar. Se for assim não é inclusão.”

Maria de Fátima destaca que na sua empresa tem deficientes auditivos e com outras deficiências. Ela informa que esses funcionários conseguiram se inserir no mercado e no quotidiano da empresa. Segundo ela, a integração foi tamanha que os vários outros funcionários já aprenderam a se comunicar através da língua de sinais (Libras). A empresária destaca também que há grande dificuldade com cadastro de deficientes para serem contratados. “Muitas empresas têm dificuldades. Na minha empresa já tivemos vários deficientes alguns com membros inferiores que já saíram, mas temos vários que estão há quatro, cinco anos trabalhando conosco. As pessoas têm que se sentir útil.”

O que diz a lei
Constituição 1988

Capítulo Vii

Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (redação E.C. nº 19, de 04.06.98.)

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.