| Feirante e camelô poderão contribuir Previdência - Ministro quer criar uma nova
categoria
de contribuinte: o micro-empreendedor individual
Luciana Lima (Agência Brasil)
Brasília
O novo ministro da Previdência, o deputado federal José
Pimentel (PT-PE), confirmado na sexta-feira pela Presidência da República, assumirá o
cargo na próxima semana com a proposta de criar uma nova categoria de contribuintes para
a Previdência Social: o micro-empreendedor individual.
Essa categoria será formada por feirantes, camelôs,
sacoleiras, pipoqueiros, enfim, trabalhadores que ainda se encontram na informalidade e
que poderão contribuir com R$ 50 mensais para a Previdência.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e o novo
ministro quer que ela seja aprovada o mais rápido possível. Em entrevista à Agência
Brasil, Pimentel se colocou favorável à ampliação da base de contribuintes da
Previdência e da incidência da contribuição sobre o faturamento das empresas e não
sobre a folha de pagamento.
Pimentel acredita que, com o crescimento da economia e com
a adoção dessas medidas, a tendência é de queda cada vez maior do déficit
previdenciário. O ministro tomará posse na próxima quarta-feira, no Palácio do
Planalto.
Agência Brasil - O senhor aceitou um desafio um
pouco mais complicado, o de assumir um ministério cujo déficit atingiu R$ 2,7 bilhões
em abril. O senhor já pensou em soluções para diminuir esse déficit?
José Pimentel - De 2003 pra cá, a realidade
é outra. Com a reforma da Previdência, o déficit é decrescente, está reduzindo ano a
ano. Nós criamos uma previdência pública básica, com regras únicas para o trabalhador
celetista e para o servidor público. Temos um piso de um salário mínimo e um teto que,
hoje, soma R$ 3.038,00. Resultado: temos hoje 35 milhões de contribuintes. Em 2003,
tínhamos apenas 27 milhões de contribuintes.
O que fez o número de contribuintes aumentar?
- Isso se dá em face de dois grandes motivos. Um é o crescimento da economia,
que insere mais trabalhadores com carteira assinada. O outro motivo é a Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas. Em junho de 2007, nós tínhamos 1,3 milhão de empresas
formais. Agora, em abril de 2008, temos 3 milhões de empresas. Por isso, nesse período,
nós aumentamos em 8 milhões os contribuintes da Previdência. Os indicadores de nossa
economia são muito sólidos. Por isso, a Previdência, nos quatro primeiros meses de
2008, arrecadou R$ 2,5 milhões a mais que o mesmo período de 2007.
O que o senhor pretende fazer para ampliar mais
essa base?
- Vamos fazer a segunda grande mudança no Simples federal, criando o
micro-empreendedor individual. A proposta já foi aprovada na Comissão de Finanças da
Câmara e está prontinha para ser votada em Plenário com urgência. Queremos trazer mais
4 milhões de contribuintes para a Previdência que são os feirantes, camelôs,
sacoleiras, pipoqueiros, borracheiros. Eles terão uma contribuição de R$ 50 por mês
para a previdência pública e serão isentos de pagar todos os outros impostos do
Simples.
O senhor foi relator da reforma da Previdência,
aprovada em 2003. No entanto, os problemas de gestão continuam. O que o senhor pretende
fazer para melhorar a gestão da Previdência?
Na reforma da Previdência, lá em 2003, fizemos uma série recomendações.
Algumas já estão sendo implantadas. A primeira é a humanização no Sistema de
Atendimento ao Beneficiário. Até 2003, levava-se, em média, 120 dias para se fazer uma
perícia médica. O presidente Lula determinou a realização de um concurso público,
peritos foram contratados e, hoje, o prazo médio no Brasil é de cinco dias. |
