| JUDICIÁRIO Empresa ingressa com agravo no TJ e procura MPE
Palmas - O gerente da empresa Confiança
Administração e Serviços Ltda, Hamilton Guimarães, protocolou, ontem, um agravo
regimental no Tribunal de Justiça (TJ) e um pedido de investigação no Ministério
Público Estadual (MPE) para tentar reverter a anulação de contrato para prestação de
serviços de limpeza com o TJ.
Vencedora de pregão público realizado em 2007, a
Confiança era responsável pela limpeza, manutenção e conservação dos prédios do TJ,
Fórum e juizados da comarca de Palmas desde o começo do ano passado. Depois de processo
administrativo realizado para apurar supostas falhas, seu contratou foi rescindido pela
presidente do TJ, desembargadora Willamara Leila. A situação foi retratada pelo Jornal
do Tocantins na edição de domingo e pela TV Anhanguera ao longo da semana.
No agravo, a empresa, que chegou a obter liminar favorável
da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Flavia Alfini Bovo, faz uma exposição dos
fatos em 25 folhas que comprovariam, segundo a Confiança, problemas no procedimento
administrativo.
Outro argumento utilizado pela empresa é o financeiro. A
Confiança sustenta que a anulação do seu contrato gerou uma “grave ofensa à ordem
e à economia pública”, pois os valores cobrados pela empresa eram de R$ 89.543,78
mensais, enquanto a empresa substituta, que foi contratada em caráter emergencial e sem
licitação, cobra a quantia de R$ 222.457,69 por mês. Ao MPE, a Confiança solicita que
a anulação do contrato seja investigada pelo órgão.
Entrevista
Ontem, depois de seis dias, a presidente do TJ recebeu a reportagem no seu gabinete e
falou sobre o assunto. A desembargadora ressaltou não ter falado com os meios de
comunicação antes porque queria tomar conta de toda a situação.
A magistrada salientou que o processo administrativo foi
correto e garantiu a lisura do procedimento, destacando que a Confiança teve direito a
ampla defesa. Segundo a desembargadora, desde que assumiu os problemas com qualidade do
serviço prestado já aconteciam.
Ela afirmou que solicitou melhorias várias vezes para a
empresa melhorar o seu serviço. Segunda ele, isso não ocorreu. Ao comentar sobre o valor
maior que é pago a empresa substituta, desembargadora argumentou que isso se deve a
melhoria dos produtos utilizados para a limpeza, nos materiais utilizados pelos
funcionários e no aumento de 30 colaboradores.
A presidente afirmou, ainda, que na próxima semana já
deverá ser publicado o edital de licitação para contratação da empresa que
trabalhará em definitivo. Segundo ela, a tendência é que o valor pelo serviço prestado
em Palmas baixe um pouco por causa da concorrência.
A exemplo do que o TJ fez em três notas diferentes ao
longo da semana, ela destacou que o Tribunal está a disposição dos órgãos de
fiscalização, ressaltando que os “servidores público tem dar satisfação sobre
seus atos”. (Daniel Machado) |
