Decisão sobre embargos de declaração pode sair na terça

TSE chegou a confirmar previsão ontem à tarde, mas à noite voltou atrás e deixou possibilidade em aberto

Daniel Machado
Palmas

Os quatro embargos de declaração (recursos) contra o resultado do Recurso Contra Expedição de Diploma N.º 698 (Rced 698) podem ser julgados na próxima terça-feira, dia 8 de setembro. Na tarde de ontem, a Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a confirmar que havia previsão para o julgamento na terça-feira. No entanto, por volta das 19h10 a assessoria contatou o Jornal do Tocantins para dizer que o próprio gabinete do relator Felix Fischer informara que a confirmação, antes dada como certa, não existia mais. Hoje à tarde o ministro deve informar novidades sobre o caso.

Caso o julgamento dos embargos ocorra mesmo na terça-feira não haverá contrarazões das partes, procedimento que seria inédito do TSE em relação aos governadores cassados.

No julgamento do Rced, terminado na madrugada do dia 26 de junho, o TSE cassou os diplomas do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice Paulo Sidnei (PPS) e determinou a realização de eleições indiretas no Tocantins. Pela decisão do TSE, a saída da dupla governista dos cargos deve acontecer após o julgamento dos embargos.

Dos recursos, um pertence a Marcelo e Sidnei, dois são dos respectivos partidos da dupla - PMDB e PPS - e o outro é do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) e do PSDB - responsáveis por mover o Rced no TSE.Sem se estender, os advogados de Marcelo e Siqueira comentaram a aproximação do julgamento. Juvenal Kleyber, que representa o ex-governador tucano, frisou confiar em “Deus em primeiro lugar” e ressaltou ter a esperança de que os ministros, caso confirmem a decisão de não dar posse aos segundos colocados (os tucanos Siqueira e Ronaldo Dimas), optem por determinara realização de eleições diretas para o mandato que se encerra no final do próximo ano.

Kleyber, que preferiu não se estender nos argumentos jurídicos, destacou que a eleição indireta é um procedimento ultrapassado.Já Admar Gonzaga, advogado de Marcelo e Sidnei, sustentou que a defesa confia nas argumentações do embargo, em especial na alegação de que o caso se trata de uma “questão de ordem pública”. Ele se referiu ao fato de que o Rced não poderia ser avaliado diretamente no TSE e, por não passar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins, teria que ser anulado.

Argumentos
Cassados pelo placar de sete a zero sob a acusação de prática de abuso de poder político nas eleições de 2006, Marcelo e Sidnei questionam a “regra de competência”, porque o RCED não foi julgado anteriormente no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Para eles, a diplomação dos eleitos pelo TRE, “apenas um ato administrativo”, não pode ser entendida como decisão a ser questionada no TSE.

Caso esse argumento seja considerado improcedente, Marcelo e Sidnei contestam as denúncias que levaram por abuso de poder político a cassação da dupla.

Tucanos
Já o segundo colocado em 2006 e seu vice, Ronaldo Dimas (PSDB), tentam mudar a decisão, por meio da posse ao segundo colocado, com uma tese sustentada nos “princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade”. Para isso, argumentam que o fato de Siqueira e Dimas terem obtido 310.068 votos em 2006 e os 24 deputados estaduais eleitos na Assembleia 284.816 torna a eleição indireta “ilegítima” e afirmam que a diferença de votos obtidos por Siqueira e Dimas, em relação aos parlamentares, poderia eleger mais quatros deputados estaduais.Em caso da ascensão ao poder não prosperar, além de pedir que Marcelo e Sidnei sejam considerados inelegíveis, Siqueira e Dimas defendem eleição direta, com a participação dos mesmos candidatos de 2006 e que os “partidos PMDB e PPS sejam excluídos da nova eleição por responsabilidade partidária aos cassados”.

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