Audiência pública discute
hoje o Judiciário do Estado

Evento, que acontece a partir das 13 horas, no TJ, será
presidido pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp

Eduardo Lobo
Palmas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preside uma audiência pública a partir das 13h30 de hoje, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), em Palmas. Na audiência, tanto a comunidade quanto as instituições ligadas ao Judiciário podem participar levando denúncias, sugestões e críticas sobre a atuação da Justiça comum no Tocantins. As inscrições para falar na audiência pública foram realizadas ontem. Contudo, quem quiser apresentar sua manifestação sobre o Judiciário estadual ainda pode fazer o registro hoje, das 9h30 às 12 horas e das 14 às 19 horas, no TJ-TO. Quem estiver interessado deve levar documento de identificação válido com foto e endereço para contato.

De acordo com o CNJ, o Judiciário estadual, através do Sistema Justiça Aberta informou que existiam, em abril deste ano, 14.900 processos aguardando atos judiciais diversos de sentença há mais de 100 dias. Outros 42.599 processos aptos a serem enviados para decisão judicial. Atualmente, o TJ-TO tem 272.038 processos em tramitação, de acordo com dados da Corregedoria do órgão. Uma média de 12 a 13 mil processos dão entrada mensalmente na Justiça tocantinense. Segundo o sistema de informação do TJ-TO, o total de 4.771 processos estão nos gabinetes dos desembargadores no Estado.

A ação faz parte da inspeção do CNJ nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça comum nos estados brasileiros. Cinco juízes auxiliares do CNJ estão no Estado realizando a inspeção desde o último dia 29. Os magistrados analisam dados em cartórios extra-judiciais (cartórios de notas e de registros de imóveis). A equipe do CNJ vai realizar também o registro de críticas, denúncias e sugestões sobre o funcionamento da Justiça no Estado. Na audiência, cada inscrito terá cinco minutos para falar.

TRÂMITES
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Cunha Chimenti, a inspeção é realizada no Judiciário estadual, mas as denúncias podem ser feitas também sobre a Justiça Federal e Trabalhista. “Se faz aqui três trabalhos, inspeção dos juízes e dos assessores dentro dos cartórios, dos auditores na parte de recursos humanos. O outro é o atendimento individualizado”, disse. “A pessoa pode narrar seu problema com a Justiça, de forma que o CNJ possa acompanhar o que está acontecendo. E o terceiro trabalho é a audiência pública que será realizada amanhã (hoje)”.

Questionado se é grave o número de processos acumulados no Estado, Chimenti, disse que os dados indicam que pode estar ocorrendo algum atraso ou que há algum equívoco no fornecimento de dados ao CNJ. “Vamos fazer uma visita nos cartórios e uma verificação em cada um deles de todos os processos que estão parados. Vamos passar por todos os gabinetes dos juízes e dos desembargadores. É importante ver no final o números exatos de quanto se tem de atraso e o que gera esse atraso. Vamos fazer uma análise das documentações”.

Os trabalhos do Corregedoria do CNJ devem durar uma semana no Estado. Após isso, deve haver um mês de análise dos dados colhidos. O TJ-TO terá um mês para se adequar às orientações do Conselho. Segundo informações do CNJ, como em julho não há sessões, as orientações só devem ser finalizadas no final do mês de agosto. Antes do Tocantins, outros quatro estados esperam a análise das inspeções. Para as denúncias, o CNJ deve instaurar processos que podem ser acompanhados pela sociedade.

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